Pauta:

1. Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025 |Transferências Especiais.

2. Impedimentos técnicos de emendas parlamentares estaduais.

3. Revisão da redação final | LDO 2026 do Estado de Santa Catarina: orientação para solicitação de emendas parlamentares junto a Alesc.

4. Assuntos gerais.