A Ammvi junto com as associações de municípios e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) reúne-se na próxima segunda-feira, 26, as 9h, na prefeitura de Curitibanos, para definir a pauta de reivindicações dos municípios catarinenses que será entregue ao governo do Estado e bancada parlamentar catarinense no mês de abril.
No encontro, cada secretário executivo relatará a prioridade de sua região. "É um momento de definirmos parcerias e projetos a serem realizados neste ano, além de organizarmos uma agenda comum" afirma José Rafael Corrêa, secretário executivo da Ammvi. Para Corrêa, nestes encontros é possível visualizar que as prioridades do Médio Vale e reivindicações dos prefeitos também são semelhantes em outras regiões.
"O objetivo é elaborar uma pauta para ser atendida neste ano. Vamos priorizar os projetos que estão tramitando na Câmara dos Deputados e que trazem impactos financeiros aos municípios, como o Fundeb. Com o governo do Estado, vamos garantir os recursos para que os municípios possam transportar os alunos da rede pública estadual", explica o presidente da Fecam, José Milton Scheffer.
A audiência com o governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, acontece no dia 3 de abril. Entre os projetos prioritários que serão apresentados estão à isenção do ICMS para a compra de máquinas e equipamentos (hospitalares e rodoviários) pela administração pública e a instalação de um comitê de articulação.
Em âmbito federal, a Federação solicitará apoio da bancada parlamentar catarinense para garantir a aprovação das emendas à MP 339/06, que regulamenta o Fundeb. O encontro acontece durante a X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada de 10 a 12 abril.
Fonte: Michele Prada/Ascom AMMVI com informações da Fecam (reprodução autorizada mediante citação da fonte)