BRASIL
– Elaboração e aprovação do novo Pacto Federativo.
– Atualização da tabela do Sistema Único de Saúde.
– Ampliação dos recursos do SUS para atenção básica.
– Alteração dos fatores de ponderação da distribuição do Fundeb.
– Garantia de recursos para estruturação das defesas civis municipais.
– Encontro de Contas Previdenciárias entre União e Municípios.
– Complementação do Piso Nacional do Magistério.
– Repasse da arrecadação das contribuições sociais para os Municípios.
– Atualização monetária dos valores dos programas federais.
– Valor mínimo a ser aplicado em ações/serviços de saúde pela União.
SANTA CATARINA
– Atualização monetária dos valores dos programas estaduais.
– Aumento no valor do repasse do Estado para o transporte escolar.
– Construção de uma Política de Assistência Hospitalar com atualização de recursos para o custeio dos hospitais.
– Garantia do pagamento, dos financiamentos atrasados e o cumprimento da data de pagamento dos demais valores a vencer.
– Revisão os valores da Atenção Básica.
VALE EUROPEU
– Aumento do número de efetivos na segurança pública.
– Implantação da Ferrovia da Integração.
– Instalação da usina de biogás.
– Duplicação da BR-470.
– Garantia de recursos para a manutenção de rodovias.
– Construção de um hospital regional mantido pelo Estado.
