Termina hoje o prazo para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) responda ao Ministério Público Federal em Blumenau sobre a demora no processo de licenciamento ambiental do projeto de duplicação da BR-470. O pedido foi feito pelo procurador da República João Marques Brandão Néto no fim de fevereiro. Um dos principais questionamentos de Brandão Néto é que transcorreram cinco anos desde o primeiro requerimento de licença ambiental solicitado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em 15 de fevereiro de 2007, e até agora não houve resposta.
No pedido, o MPF questiona o que chama de eventual excesso de poder do Ibama ao fazer exigências consideradas abusivas, entre elas, estudo sobre as comunidades quilombolas de Morro do Boi e Valongo, localizadas em Balneário Camboriú e Porto Belo, municípios cerca de 30 quilômetros distantes de Navegantes, início da BR-470.
O Ibama também exige do Dnit dados sobre uma espécie de morcego do Vale, mas, segundo o MPF, existem inúmeros estudos sobre o assunto ao longo dos últimos 20 anos. O instituto também quer que órgãos como a Fundação Cultural dos Palmares e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional se manifestem. Estas exigências, na avaliação do promotor, é que estariam atrasando a duplicação.
Segundo o despacho do procurador, o objeto principal do Inquérito Civil Público (ICP) deixa de ser a tutela preventiva ao meio ambiente, pois ela está sendo realizada além do razoável, e passa a ser o zelo pelo cumprimento do princípio da eficiência administrativa, em face da demora no processo de licenciamento, e o zelo pela vida e pela saúde das pessoas, devido ao volume de acidentes que poderia ser evitado ou diminuído com a duplicação da rodovia.
– A questão não é que se abandone o meio ambiente, mas sim que já houve tempo para fazer estudos. Eu não sou contra as exigências de preservação do meio ambiente, só que o tempo é excessivo. Temos que ser razoáveis e respeitar outros princípios constitucionais – acredita o procurador.
Promotor espera que resposta do Ibama seja positiva
Quanto à resposta do Ibama, aguardada para hoje, Brandão revela que possui a expectativa de que, em relação a aspectos que não parecem razoáveis e que foram questionados no despacho, o Ibama volte atrás.
– Se o Ibama responder no prazo dado já é excelente, mas tenho expectativa de que responda dizendo que está tudo pronto para que seja liberada a licença. Vou ficar decepcionado se a reposta for: está faltando isso, está faltando aquilo e demorar mais – revela.
Quanto às informações solicitadas ao Dnit, no ICP, Brandão Néto confirma que já recebeu as respostas e que o departamento diz ter apresentado tudo ao Ibama e que, no momento a emissão da licença ambiental só depende do Ibama.
Falta apenas que o Dnit envie uma cópia do processo licitatório que contratou a empresa para fazer o estudo de impacto ambiental, o que foi pedido posteriormente pelo MPF. Após o repasse das informações, o MPF vai analisar e definir quais medidas tomar. Na hipótese de o Ibama não responder, cogita-se uma ação judicial. (Colaborou Giovana Pietrzacka)
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CONTRAPONTO |
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O que disse, por email, a assessoria de comunicação do Ibama: |
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"Sobre o estágio de licenciamento da BR-470, o Ibama vai entregar a resposta ao procurador no tempo hábil, que é hoje. Sobre o processo de licenciamento ambiental, um técnico informou que foi protocolado no ano passado, no dia 27 de maio de 2010, um pedido de licença ambiental. Ele foi analisado e foiram solicitadas complementações ao Dnit. Desde então, o Ibama está aguardando o retorno do Dnit. Estamos sem pessoas para dar entrevistas e os técnicos que estão com o projeto estão preparando a resposta ao MPF. E também o Ibama não dá entrevista em processos em fase de análise." |
Confira o arquivo abaixo.
Data: 23 de março de 2012
Veículo: Jornal de Santa Catarina
Edição: 12485
Editoria: Geral
Página: 12
Jornalista: Morgana Michels