De 16 estados pesquisados pela reportagem, nove ainda não cumprem a lei do piso nacional do magistério, que reajustou o menor salário-base em 22%, em fevereiro – de R$ 1.187, ele passou para R$ 1.451. Destes nove, cinco falaram que irão atualizar o piso em maio.
Apesar de já pagar R$ 1.451 aos 30 mil professores que ainda não recebiam este valor, Santa Catarina não repassou o aumento aos demais docentes. Esta virou a reivindicação do magistério catarinense, que alega que, ao não dar o reajuste a todos, diminui as diferenças salariais entre um professor de nível médio e outro com especialização, por exemplo.
Complementação da União ainda não saiu do papel
A presidente do Conselho de Secretários de Educação (Consed), Maria Nilene Badeca da Costa, do Mato Grosso do Sul, acredita que a lei vai refletir na melhoria da qualidade de ensino.
Porém, Maria Nilene lembra que a complementação de recursos dos estados para o cumprimento da lei do piso, pela União, prevista em lei, nunca saiu do papel nem sequer foi regulamentada.
O secretário de assuntos educacionais do Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho, rebate que falta vontade política para todos os estados cumprirem a lei. Araújo defende que o reajuste seja repassado, de maneira integral, para toda a categoria.
Data: 23 de abril de 2012
Veículo: Jornal de Santa Catarina
Edição: 12511
Editoria: Geral
Página: 14