BRASÍLIA – Com apoio da bancada ruralista, a Câmara dos Deputados aprovou ontem a reforma do Código Florestal, impondo uma derrota ao governo federal e deixando para a presidente Dilma Rousseff a opção de veto à proposta. Por 274 votos a favor, 189 contrários e duas abstenções, os deputados acolheram o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) com 21 modificações no texto aprovado pelo Senado em dezembro e que era defendido pelo Palácio do Planalto. Ainda serão analisados 13 destaques que podem modificar o texto.
O relatório de Piau foi criticado por petistas e por ambientalistas. Apesar da derrota e com uma manobra regimental, o governo conseguiu devolver ao texto a exigência de recomposição de 15 metros de áreas de preservação permanente em beira de rios pequenos. Os ruralistas rejeitavam qualquer obrigação de recuperação dessas áreas. Piau disse esperar que não ocorra vetos ao projeto:
– É uma prerrogativa dela, mas não há necessidade de veto.
O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), disse que diante de inseguranças jurídicas, uma ação na Justiça pode questionar e inviabilizar todo o texto aprovado. Ele minimizou a derrota do governo e afirmou que o apoio aos ruralistas foi o menor do que esperado.
– Eles estão com sorriso amarelo – afirmou.
Dilma adiantou a aliados que irá vetar pontos polêmicos do projeto e editará trechos suprimidos pelos deputados por meio de Medidas Provisórias (MPs). Sem citar pontos do texto aprovado na Câmara, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, disse ontem que algumas partes do relatório poderiam ser ‘consertadas'.
– Talvez alguma coisa ainda possa ser feita, mas não quero interferir no trabalho dos parlamentares – afirmou o ministro, durante a comemoração dos 39 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Brasília.
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Data: 26 de abril de 2012
Veículo: Jornal de Santa Catarina
Edição: 12514
Editoria: Política
Página: 6