BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse ontem que deverá colocar em votação no plenário da Casa proposta de projeto de lei de distribuição dos royalties do petróleo depois que a pauta da Casa for liberada. Duas medidas provisórias (561/12 e 562/12), com prazo vencido, impedem as votações. Maia disse que o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) não agrada a todos, mas há um entendimento médio sobre a questão. O projeto de lei define como será o repasse de recursos oriundos da exploração do petróleo para estados e municípios produtores.
Data: 15 de junho de 2012
Veículo: Jornal de Santa Catarina
Edição: 12557
Editoria: Política
Página: 8