FLORIANÓPOLIS – Se desde 15 de junho é possível conferir na internet os salários dos servidores ativos e aposentados da Assembleia Legislativa, a consulta às mesmas informações dos demais órgãos públicos do Estado devem demorar para ganhar a rede.
Por enquanto, apenas o governo estadual trabalha para colocar em prática a divulgação, que atenderia à Lei de Acesso à Informação. Nas outras instituições, a opção foi pela cautela e pelo aguardo por decisões de Brasília.
O governador Raimundo Colombo (PSD) já determinou que seja feita a divulgação. O modelo está em discussão em um grupo formado pelas secretarias da Fazenda, da Administração e da Casa Civil. Ainda não foi batido o martelo sobre o modelo da divulgação dos salários. Na Assembleia Legislativa, é necessário digitar o nome do servidor pesquisado e são revelados o valor bruto do salário e dos descontos com Imposto de Renda e contribuição previdenciária. As perguntas sobre salários de servidores lideram as informações solicitadas na Ouvidoria do Estado com base na Lei de Acesso.
A maior dificuldade, no entanto, é causada pela quantidade de funcionários. Enquanto, no parlamento, o número de efetivos e comissionados não chega a 1,7 mil, na máquina do Estado são mais de 100 mil. O presidente da Assembleia, Gelson Merisio (PSD), já emitiu sinais de que espera pela divulgação dos salários do servidores do governo para diminuir a pressão que sofre desde que publicou os dados do Legislativo. O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindalesc) recorreu ao Tribunal de Justiça (TJSC) para impedir que os salários fossem parar na internet. Com o fato consumado, seguem pedindo a retirada dos valores.
Tribunal aguarda regulamentação geral
Enquanto o desembargador Gaspar Rubik, relator do caso, decide o que fazer, o próprio TJSC aguarda instruções de Brasília para divulgar as informações sobre seus próprios servidores. Em 22 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que faria a divulgação nominal dos salários de seus funcionários, mas que não obrigaria os tribunais estaduais a seguirem o modelo. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, planeja reunir os presidente dos TJs para tratar do tema. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também pode criar uma regulamentação geral.
A situação é a mesma no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O órgão espera por uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que regulamente a divulgação, mas também está de olho nas decisões judiciais sobre questionamentos feitos por entidades como o Sindalesc. Por enquanto, o MPSC divulga apenas os valores iniciais de cada carreira dentro do órgão.
O mesmo modelo de divulgação é feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público de Contas (MP-TCE). Os dois órgãos, que utilizam a mesma sede e costumam tomar decisões conjuntas sobre seus servidores, aguardam pelo TJSC. O que for feito no Judiciário, será colocado em prática no TCE e adotado pelo MP-TCE.
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O QUE ESTÃO FAZENDO |
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Governo estadual |
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– 65.747 ativos |
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– 42.360 inativos |
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Colombo determinou que a divulgação dos salários será feita. As secretarias da Administração, da Fazenda e da Casa Civil ainda estudam o modelo, que deve ser implantado em julho. A maior dificuldade está no número de funcionários: 133,4 mil, incluindo temporários |
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Tribunal de Justiça |
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– 5,7 mil ativos |
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– 1 mil inativos |
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A instituição aguarda uma determinação do STF ou do CNJ que padronize a divulgação dos salários. No final de maio, o STF decidiu abrir os valores pagos aos servidores, mas decidiu que vai discutir com os tribunais estaduais a extensão da obrigação |
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Ministério Público Estadual |
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– 954 ativos |
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– 164 inativos |
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Aguarda por uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que normatize a divulgação. O MPSC entende que se trata de uma questão ainda indefinida, por isso aguarda decisões do STF |
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Tribunal de Contas do Estado |
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– 520 ativos |
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– 225 inativos |
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A instituição também aguarda uma normatização geral. O presidente do TCE, Cesar Fontes, já fez uma reunião com a área administrativa para discutir a lei e de que forma as informações podem ser divulgadas |
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Ministério Público de Contas |
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– 53 ativos |
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– 29 inativos |
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O procurador-geral Márcio Rosa afirma que assim que o TCE decidir como fará a divulgação dos salários, o órgão fará "igualzinho". Embora tenha autonomia, o MP-TCE costuma acompanhar as decisões do TCE |
Data: 26 de junho de 2012
Veículo: Jornal de Santa Catarina
Edição: 12566
Editoria: Política
Página: 6
Jornalista: Upiara Boschi