A Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí prestigiou o III Congresso Estadual de Gestão Pública Municipal, no Parque de Exposições Tancredo Neves, em Chapecó. Promovido pela Federação Catarinense de Municípios em parceria com as associações microrregionais, o evento conta com a participação de prefeitos, vice-prefeitos, primeiras-damas, secretários municipais, agentes políticos e servidores públicos.
O Congresso que acontece de 21 a 23 de maio, objetiva promover o intercâmbio de práticas públicas, orientar e estimular os agentes políticos no exercício das rotinas administrativas e no desenvolvimento sustentável do município, de forma a contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população.
Na abertura, o presidente da Fecam, José Milton Scheffer, destacou que a idéia de apresentar os projetos executados pelos municípios é uma forma de estimular os gestores municipais a buscarem soluções para aplicar efetivamente as políticas públicas, principalmente devido à escassez de recursos. "Nesta terra firme irrigada pela chuva vai semear boas práticas e ampliar a qualidade da gestão pública", ressaltou.
O primeiro dia do evento discutiu ainda temas como assistência social, educação e saúde. Foram apresentados programas executados pelos próprios municípios catarinenses e experiências nas áreas de habitação, inclusão escolar e merenda escolar, desempenhadas pelos municípios de Pinhalzinho, Balneário Camboriú e Blumenau, respectivamente. Além disso, o encontro mostrou as iniciativas relacionadas ao credenciamento de serviços e procedimentos dos consórcios públicos das regiões do Estado.
Na ocasião, o presidente da Federação lançou a terceira edição do Guia dos Municípios Catarinenses, o maior catálogo de dados do poder executivo, legislativo e municipal. Scheffer ressalta que o objetivo do Guia é facilitar a comunicação da população e demais interessados em manter contato com a administração pública.
Bancada Parlamentar
O início das discussões do congresso deu-se com a presença do deputado federal, Cláudio Vignatti (PT), e os senadores Raimundo Colombo (DEM) e Neuto de Couto (PMDB), que abordaram a situação política atual e o apoio parlamentar aos municípios catarinenses. Em seus discursos foi unânime o apoio da bancada parlamentar aos pleitos dos municípios e a necessidade de terem maior gerenciamento dos recursos arrecadados.
Os prefeitos e secretários municipais indagaram os parlamentares quanto ao Fundeb (fundo da educação básica), Supersimples, reforma tributária e isenção dos impostos na compra de máquinas e equipamentos. Para o prefeito de Apiúna, Jamir Marcelo Schmidt, é de suma importância a discussão deste tema, uma vez que a frota das prefeituras está sucateada.
Conforme Schmidt, em abril deste ano, os prefeitos catarinenses liderados pelo presidente da Fecam apresentaram reivindicação ao governo do Estado quanto a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na compra de máquinas e equipamentos. "A isenção facilita a renovação da frota e, consequentemente, atende interesses e necessidades dos cidadãos" conclui o prefeito.
Fonte: Michele Prada/Ascom AMMVI com informações da Fecam (reprodução autorizada mediante citação da fonte)
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