BRASÍLIA – Para evitar que a Medida Provisória do Código Florestal perca a validade, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiu suspender o recesso da Casa na próxima semana, apesar de ser véspera do primeiro turno da eleição municipal.
A MP do Código Florestal perderá a validade se não for aprovada até o próximo dia 8, segunda-feira. Os senadores deverão votar o texto aprovado pelos deputados, que alterou a proposta original enviada por Dilma Rousseff. As mudanças beneficiaram as médias e grandes propriedades na exigência de recuperação da vegetação desmatada ilegalmente às margens dos rios. Como o governo não participou do acordo, há a possibilidade de a presidente vetar as modificações.
Tramitação da MP tem sido tumultuada no Congresso
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), no entanto, acha que a presidente deveria aceitar o acordo feito no Congresso:
– Se fosse a presidente, deixaria como está. O que tem uns metros a mais ou a menos na recuperação das margens dos rios?
A tramitação do Código Florestal no Congresso tem sido tumultuada. No primeiro semestre, foi votada uma proposta de mudança que concedeu anistia aos desmatadores. Dilma não aceitou e vetou parte da lei. Isso provocou lacunas na legislação, criando uma insegurança jurídica a ruralistas e ambientalistas. Para tapar os buracos, a presidente enviou a MP, que foi novamente alterada.
Data: 20 de setembro de 2012
Veículo: Jornal de Santa Catarina
Edição: 12640
Editoria: Política
Página: 4
