O Congresso Nacional começa a semana tentando limpar a pauta de votações. Entre os principais projetos previstos estão o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico) e o aumento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Na terça-feira, o plenário do Senado deve votar a Medida Provisória que destina R$ 5 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ao financiar obras de infra-estrutura. O texto começou a ser discutido na semana passada pelos senadores e perde validade se não for aprovado até sexta-feira, 1 de junho. Essa é a última medida provisória do PAC que está na pauta do Senado.
Na Câmara, a expectativa é de que os deputados concluam, a partir de terça-feira, a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta em um ponto percentual o repasse da União para o FPM. Atualmente, o governo federal destina 22,5% da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para as prefeituras. Com a emenda, esse total sobe para 23,5%.
Os deputados também devem votar nesta semana a emenda que regulamenta o número de vereadores em cada município, em tramitação no Congresso desde 2004.
Antes de apreciar as propostas, porém, o plenário da Câmara precisa votar sete emendas do Senado ao projeto de lei que regulamenta o Fundeb. Uma das emendas aumenta de 10% para 15% o total de recursos do fundo que poderão ser usados na educação de jovens e adultos. Os 15% chegaram a ser incluídos pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN), relatora da primeira versão do projeto de lei de conversão, mas o governo conseguiu restabelecer o limite original durante a votação na Câmara. Os senadores, no entanto, aumentaram novamente o percentual.
Fonte: Agência Brasil