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Um total de R$ 16 milhões destinado à implantação do Ensino Superior gratuito em Blumenau será transferido à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Fruto de uma emenda ao Orçamento da União prestes a ser alterada, a verba será usada para reestruturar e expandir a instituição da Capital, que não garante, porém, a aplicação do dinheiro no Vale do Itajaí. O valor original do recurso, de R$ 20 milhões, já havia sido reduzido em fevereiro deste ano, por decreto, devido a ajustes no Orçamento federal.

O projeto de lei com crédito adicional, que fará a mudança, tramita na Câmara dos Deputados desde 16 de outubro e é de autoria do governo federal. Contém redistribuições de verbas dos ministérios da Educação; Cultura; Esporte; Ciência, Tecnologia e Inovação. Os deputados podem fazer emendas ao projeto, que estará na Comissão Mista de Orçamento até dia 29, mas começa a vigorar somente após aprovação em plenário e sanção da presidente Dilma Rousseff.

O reitor da Furb, João Natel, explica que o valor seria usado no começo das atividades da federal em Blumenau, juntamente com outros R$ 16 milhões, dinheiro que garante estar liberado pelo governo federal, mas sem dar detalhes. Prefere não comentar também a mudança na emenda porque ainda não foi comunicado oficialmente. Segue, porém, apostando na parceria com a UFSC:

– O que está faltando para formalizarmos a parceria é um entendimento entre as duas universidades – explica.

Quem encaminhou a transferência do recurso para a UFSC foi o deputado federal Décio Lima, em nome do Fórum Parlamentar Catarinense, do qual é coordenador. Autor da emenda que concedeu a verba para o projeto, o parlamentar explica que a medida era necessária para evitar que o dinheiro fosse perdido, considerando que o processo para criação de uma universidade federal em Blumenau em parceria com a Furb não avançou.

– As emendas destinam os valores para uma obra, mas se até meados do ano a obra não começou, preciso rever a rubrica para evitar a perda da verba. Foi o que aconteceu – aponta.

Notícia surpreende Comitê Pró-Federalização

A reitora da UFSC, Roselane Neckel, estava em viagem a Brasília e não comentou o caso. Por meio da assessoria de imprensa, informou que havia um erro material na emenda, destinando verba a uma universidade que ainda não existe. Com isso, foi necessária a readequação. A possível aplicação da verba em um campus para Blumenau não foi garantida. Somente depois que o projeto for aprovado pelo Congresso Nacional é que será analisada a distribuição do recurso.

Décio Lima afirma que o valor é destinado à expansão da UFSC em Blumenau, mas admite que a verba pode ser usada para outro fim se não houver avanço na parceria. Esta possibilidade incomoda o Comitê Pró-Federalização da Furb. Clóvis Reis, coordenador do grupo, recebeu com surpresa a readequação na verba. Afirmou que a decisão prejudica o diálogo do movimento com a representatividade parlamentar e Ministério da Educação.

– Preocupa porque não há uma garantia de que o valor seja aplicado em Blumenau – afirmou.

A VERBA

2011

– Em agosto de 2011, a presidente Dilma Rousseff anunciou a criação de um campus da UFSC em Blumenau. Lideranças políticas negociaram para que o campus surgisse a partir da Furb

2012

– Para garantir recursos à parceria, o deputado federal Décio Lima (PT), com apoio da bancada catarinense, apresentou uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012

– Com a aprovação da LOA 2012, em 22 de dezembro de 2011, foram destinados R$ 20 milhões à implantação do ensino gratuito em Blumenau. Em fevereiro de 2012, R$ 4 milhões foram cortados em ajuste no Orçamento

– Para liberação do dinheiro, o Ministério da Educação (MEC) precisa aprovar um projeto com estudo técnico sobre a universidade

– As negociações entre UFSC e Furb, porém, não avançam. Cada instituição defende um modelo de parceria diferente. Até agora, não existe um projeto conjunto

– Em agosto, o MEC alertou a UFSC sobre a possibilidade da verba ser perdida caso a universidade não seja criada em Blumenau até o fim do ano

– Em 31 de agosto, o coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado federal Décio Lima, apresentou um ofício pedindo a transferência da verba para evitar a perda do recurso

– Em 16 de outubro, o governo federal apresentou o Projeto de Lei de Crédito Adicional 38/2012 ao Congresso Nacional

– O texto tem readequações de rubricas dos ministérios da Educação; Cultura; Esporte; Ciência, Tecnologia e Inovação. Uma delas transfere os R$ 16 milhões do ensino gratuito em Blumenau para a UFSC