BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base do Senado sobre o projeto que muda a distribuição dos royalties do petróleo. Foram 286 votos a favor e 124 contrários. Resta ainda a apreciação de destaques, o que pode mudar o texto final. A proposta alternativa do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), porém, está derrotada. O projeto do Senado, de autoria de Vital do Rêgo (PMDB-PB), traz prejuízos maiores aos Estados produtores do que a proposta de Zarattini. As tabelas que dão base ao projeto têm como referência a arrecadação de 2010 e, diferente do texto do deputado petista, não há nenhuma garantia aos produtores de receber ao menos o mesmo montante de 2011. Outra diferença entre os dois textos é que na proposta aprovada não há vinculação de recursos para a educação, como defende o governo federal. A proposta altera a distribuição para áreas já licitadas, o que pode levar Rio de Janeiro e Espírito Santo a frustrações bilionárias. No ano passado, os royalties e a participação especial recolhidos ultrapassaram R$ 24 bilhões e a expectativa é que cheguem a R$ 31 bilhões em 2013.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12681.
Editoria: Economia.
Página: 8.
