Para tentar acabar com a guerra fiscal entre os Estados, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou ontem aos governadores uma proposta de unificação das alíquotas interestaduais de ICMS em 4%. Mas encontrou muita resistência, principalmente entre líderes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Em geral, as alíquotas variam hoje de 7% nos estados mais pobres a 12% nos mais ricos. A queda para 4% ocorreria paulatinamente, ao longo de oito anos. Para tentar driblar a resistência, a Fazenda propõe criar um fundo de desenvolvimento regional, que terá R$ 172 bilhões disponíveis ao longo de 16 anos, para financiar empresas e obras. Desse total, R$ 43 bilhões virão direto do Orçamento federal. O restante será emprestado pela União. Além disso, a proposta do governo inclui a criação de um fundo de compensação que deve cobrir todas as perdas dos estados com a redução da alíquota. Apesar de haver resistência à unificação do ICMS, Mantega disse acreditar que a mudança pode ser feita até o fim do ano, por meio de uma resolução do Senado.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12682.
Editoria: Economia.
Página: 13.