A falta de recursos destinados aos municípios para transportar os alunos da rede pública estadual chamou a atenção dos deputados estaduais e foi pauta da audiência pública sobre Transporte Escolar e Alimentação Escolar, proposta pelo presidente da Comissão de Finanças, Deputado Estadual Jorginho Mello (PSDB), no auditório da ALESC, em Florianópolis, nesta quarta-feira, dia 30.
Na audiência, o prefeito de Gaspar, Adilson Schmitt representou o presidente da Federação Catarinense de Municípios. O prefeito apresentou a reivindicação dos municípios que consiste no reajuste do orçamento do Estado, contemplando 43 milhões para o Transporte Escolar em 2007. Schmitt também explicou que no dia 28 de fevereiro, a Secretaria de Estado da Educação atendeu parcialmente a proposta da Federação e fixou o orçamento do Transporte Escolar para este ano, no valor de 35 milhões de reais, sendo repassado 15 milhões em quatro parcelas de R$3.750.000,00 de abril a julho. Já os valores para o segundo semestre foi definido que se fará uma nova audiência com o Secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer.
"Estamos tentando viabilizar a audiência para o mês de junho e encontrar uma equação para o transporte escolar, a fim de garantir mais recursos para o serviço no orçamento do estado para o segundo semestre. Nossa proposta é de R$ 43 milhões para 2007, visto que hoje os municípios custeiam com recursos próprios mais de 50% do serviço, sendo que a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003, determina que o transporte dos alunos da rede pública estadual é competência do governo do estado", disse. Schmitt destacou ainda que a SED tem sido parceira nas negociações do transporte escolar, mas os municípios enfrentam dificuldades financeiras para custear o serviço. Além de que a parcela do transporte é paga com atrasado.
O Secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, destacou que é importante discutir valores específicos para os municípios com realidades econômicas e geográficas diferentes. "A discussão mais contundente com os prefeitos está na falta de dinheiro para repassar aos municípios. Se tivéssemos 100 milhões de reais repassaríamos aos prefeitos para melhorar o serviço, investir em novos ônibus e oferecer um transporte mais dinâmico", afirmou.
Na avaliação do Deputado Estadual, Jorginho Mello (PSDB), foi discutido um assunto que está na pauta dos prefeitos. "A SED, que é responsável pela administração e pagamento da alimentação e do transporte escolar, foi convocada a se pronunciar sobre o assunto. Nós queremos contribuir para o aluno e ajudar os gestores muncipais, para que os recursos sejam pagos em dia", defendeu.
Os deputados estaduais presentes Décio Góes (PT), Professor Grando (PPS), Jaílson Lima da Silva (PT), Jandir Bellini (PP), José Natal Pereira (PSDB), Odete de Jesus (PRB), Serafim Venzon (PSDB) e Sílvio Dreveck (PP) apoiaram o pleito da Fecam e cobraram do Secretário de Estado da Educação, a regularidade no pagamento das parcelas do Transporte Escolar.
Também participaram da audiência, secretários municipais e representantes do Ministério Público, federações, conselhos e outras entidades ligadas à educação.
Fonte: Ascom Fecam
SAIBA MAIS…
Municípios terão sistema de gestão do transporte escolar