O senador Wellington Dias (PT-PI), autor da proposta original de redistribuição da receita do petróleo que resultou no projeto de lei que aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff, amanhã, anunciou que haverá reação de Estados, prefeitos e parlamentares de regiões não produtoras em caso de vetos ao texto. No Congresso, lideranças partidárias preveem o risco de derrubada de eventual veto, apesar das dificuldades políticas para reunir os votos necessários (maioria absoluta da Câmara dos Deputados e do Senado, em sessão conjunta).
Interlocutores do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmam que ele já começou a sofrer pressão para convocar uma sessão do Congresso Nacional destinada à votação dos vetos ao projeto dos royalties, caso eles ocorram. Aliados de Sarney acreditam que ele estaria disposto a marcar a votação ainda neste ano. Em fevereiro, Câmara dos Deputados e Senado elegem novos presidentes.
"Governadores de 24 Estados, coordenadores de bancadas desses Estados e prefeitos de cinco mil municípios fizeram uma nota em que manifestam a expectativa de que sejam considerados 170 milhões de brasileiros, hoje praticamente excluídos da arrecadação com o pagamento de royalties e participações especiais do petróleo explorado no mar", disse Dias, ex-governador do Piauí.
Segundo ele, o próprio projeto prevê mecanismos que permitem à União compensar o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, Estados que mais perderiam com a nova distribuição da receita entre os demais entes da federação. "Em 2011, a União ficou com 40% da arrecadação com royalties e participações especiais, que renderam R$ 12 bilhões. Esses R$ 12 bilhões vão para o Fundo Social. Colocamos um artigo que cabe à União regulamentar esse fundo. Então a União pode usar o fundo para repor as perdas desses Estados", explicou Dias.
A preocupação do governo em aprovar logo uma regra para o modelo de partilha, diz o senador do PT, é que está havendo redução do volume de barris do pré-sal. "Este ano tem 6% a menos de barris do que no ano passado", afirma.
A maioria dos Estados e municípios quer a sanção integral do projeto, que cria nova regra de distribuição da arrecadação atual com o pagamento de compensação financeira paga pelas empresas (royalty e participação especial) pela exploração dos campos localizados no mar. O interesse maior é pelos recursos dos campos do pré-sal já licitados, calculados em cerca de 28% do óleo localizado nessa camada profunda.
Essa receita hoje é concentrada na União e nos Estados e municípios produtores, chamados de confrontantes, por terem litorais defronte de poços de petróleo.
Lideranças governistas tiveram a informação de que a presidente tomará a decisão sobre o projeto nesta quinta-feira, quando se reunirá com representantes dos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, da Casa Civil e de sua área jurídica. A expectativa é que, qualquer que seja a decisão da presidente, haverá recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) da parte prejudicada.
Governadores de Estados e prefeitos de municípios não produtores de petróleo, junto com suas coordenadores de bancadas parlamentares divulgaram nota pedindo a sanção do projeto. É uma reação à mobilização dos governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os maiores Estados produtores de petróleo do país.
Os governadores Sérgio Cabral (PMDB), do Rio, e Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, defendem que Dilma vete os dispositivos do projeto que tratam da distribuição dos recursos resultantes da exploração dos campos já licitados. Atualmente, todos os poços de petróleo, inclusive os de pré-sal já licitados, são explorados pelo modelo de concessão.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 3144.
Editoria: Política.
Página: A12.
Jornalista: Raquel Ulhôa, de Brasília.
