FLORIANÓPOLIS – Um canetaço da presidente Dilma Rousseff, hoje, pode garantir R$ 152,9 milhões a mais por ano para o Estado. O projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo e beneficia SC só precisa da sanção presidencial para as novas regras valerem já em 2013.
Hoje, Rio de Janeiro e Espírito Santo ficam com R$ 201 bilhões, enquanto os demais estados dividem R$ 17 bilhões. No ano passado, os municípios catarinenses receberam R$ 84,7 milhões. Até ontem, este total somava R$ 77,07 milhões. Em 2013, caso Dilma sancione o projeto de lei, R$ 237,6 milhões virão para SC, o que significa R$ 152,9 milhões a mais do que em 2011, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.
Dinheiro poderá ser investido em saúde e educação
O governador do Estado, Raimundo Colombo, enviou um ofício à presidente, num movimento articulado junto com os governadores dos estados beneficiados, pedindo a sanção.
– Nossa expectativa é de que ela sancione. Os recursos virão em boa hora, já que vamos perder receita em ICMS (com a padronização das alíquotas estaduais, que reduzirá o percentual aplicado em SC). Não sabemos se a presidente vai carimbar o dinheiro. Se não houver vinculação, pretendemos investir em saúde, educação e segurança pública – afirmou.
O presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Douglas Warmling, considera que a aprovação traz mais vantagens do que apenas o aumento no faturamento:
– É um recurso de livre investimento, sem nenhuma vinculação como é agora, ou seja, poderá ser investido em mais do que infraestrutura e meio ambiente, mas também em saúde, educação e o que mais cada cidade precisar.
Ele disse que não recebeu protestos por parte de São Francisco do Sul, a única prefeitura do Estado a sofrer queda no repasse. Em 2011, recebeu R$ 32,5 milhões como compensação por ter uma unidade da Petrobras e por ser cortada por dutos da empresa que fazem a ligação com a refinaria de Araucária (PR). O município perderá 47,96% desse valor, caindo para R$ 16,94 milhões no próximo ano.
Dilma pode sancionar ou vetar todo o projeto ou, ainda, optar pelo veto parcial. Nesse caso, apenas o artigo que trata da redistribuição de recursos das áreas já licitadas será vetado, e, simultaneamente, uma medida provisória será editada para estabelecer que os estados produtores preservarão como piso o valor que recebem hoje.
Entenda o que pode mudar.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12701.
Editoria: Economia.
Página: 15.
