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Está a uma assinatura da presidente Dilma Rousseff um projeto que pretende acelerar a engrenagem do processo de reciclagem de resíduos no Brasil. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos deve ser decretado até o fim do ano como um dos principais instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS),implementada em 2010 e que envolve União, Estados, municípios, setor produtivo e sociedade civil na busca de soluções para problemas que comprometem a qualidade de vida brasileira.

Em suas páginas, o plano faz um diagnóstico da situação dos resíduos sólidos no Brasil abrangendo os diferentes setores da indústria e projeta o cenário desejado para os próximos anos, traçando diretrizes estratégicas para atingir as metas de redução, reutilização e reciclagem previstas no PNRS – como a de extinguir todos os lixões no país até 2014.Com um potencial de reciclagem de R$ 8 bilhões por ano, o Brasil processa, no máximo, R$ 3 bilhões, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada(Ipea).

Envolver todos os setores da sociedade para impulsionar esse número é uma das metas do plano.

– Se os objetivos forem atingidos, muda tudo: a qualidade do líquido que as empresas captam para tratar a água que nós bebemos, a qualidade do ar nas cidades que têm lixão – afirma o gerente do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ronaldo Hipólito.

Uma das disposições do plano se refere ao sistema de logística reversa previsto no PNRS, a ser implantado em todo o país em 2015. O diagnóstico de alguns dos resíduos definidos como obrigatórios do processo reverso permite planejar novas ações. A ideia, já adotada em países europeus, é fazer com que os resíduos como eletroeletrônico, com condições de reutilização, retornem ao ciclo produtivo da indústria. Isso evita que novos recursos sejam extraídos da natureza. Assim, a indústria começa a pensar na vida útil do produto que põe no mercado, recolhendo-o para que seja reciclado ou descartado de maneira adequada.

Consumidor tem papel fundamental no processo

O consumidor tem papel fundamental no processo, separando de maneira adequada e, se necessário, levando o bem usado até pontos de coleta. A responsabilidade compartilhada pelo destino final dos produtos implica em uma mudança de comportamento desde a indústria até o consumidor.

Sócio responsável pelo Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade da assessoria jurídica Felsberg e Associados, o especialista em gestão ambiental Fabricio Soler afirma que o setor privado trabalha na revisão dos processos produtivos para viabilizar o reaproveitamento de resíduos. Segundo o diretor-executivo do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), André Vilhena, incrementar a coleta seletiva terá impacto direto na reciclagem.

– Ao envolver a cooperativa e os catadores de material reciclável, o modelo brasileiro traz um viés social. Isso se junta aos aspectos econômico e ambiental, formando o tripé da sustentabilidade – explica.

Para Hipólito, a conscientização das pessoas será importante para que a mudança ocorra rapidamente. Soler vai além e defende incentivos para a incorporação definitiva do hábito de separar o lixo.

– Pode-se pensar em criar uma taxa de saneamento onde o contribuinte que faz a gestão adequada de seu lixo não pague nada, ou pague uma tarifa mínima. E o que não faz, receba uma penalização, que vá desde a advertência até uma multa – propõe.

Três metas

Veja alguns objetivos propostos pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos:

1. Redução de resíduos recicláveis secos dispostos em aterros e inclusão de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis

2. Inclusão e fortalecimento da organização de catadores

3. Redução dos resíduos sólidos úmidos em aterros e recuperação de gases de aterros

Logística reversa

Confira tipos de resíduos previstos inicialmente pelo sistema:

– Pilhas e baterias

– Pneus

– Lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista

– Óleos lubrificantes e seus resíduos e embalagens

– Produtos eletroeletrônicos e seus componentes

Como funciona o sistema

– Estabelece a responsabilidade compartilhada pelos resíduos entre geradores, poder público, fabricantes e importadores, minimizado o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados e reduzindo os impactos causados à saúde e à qualidade ambiental

– Prevê o retorno para a indústria de materiais como eletroeletrônicos e pneus, para que possam ser novamente aproveitados pelo fabricante

– Envolve fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e o próprio consumidor, responsável pela devolução do produto a postos de coleta