Por ampla maioria e em clima de guerra, deputados federais e senadores aprovaram ontem urgência para que o veto da presidente Dilma Rousseff à mudança da distribuição da receita com petróleo (royalties e participações especiais) possa ser apreciado na próxima semana, em sessão do Congresso Nacional. A previsão é votá-lo na quarta-feira.
Parlamentares do Rio de Janeiro, o maior Estado confrontante com campos de petróleo e o que mais arrecada atualmente com o petróleo do mar, vão pedir ao Supremo Tribunal Federal nulidade da sessão, alegando "aberrações constitucionais" e desrespeito aos regimentos da Câmara, do Senado e do Congresso.
Foi uma derrota do governo e uma vitória expressiva dos Estados não produtores do petróleo, que querem derrubar o veto de Dilma para aumentar sua parte nos recursos das compensações financeiras pagas pelas empresas pela exploração do petróleo.
Prefeitos e governadores têm pressa. Querem mudar a distribuição da arrecadação atual, com campos já licitados. Rio e Espírito Santo só aceitam discutir nova regra para o futuro. O senador Wellington Dias (PT-PI), autor do projeto original que resultou no substitutivo aprovado por Câmara e Senado, vetado por Dilma, comemorou o resultado, mas disse que, se houver acordo com Rio e Espírito Santo, o veto pode nem ser apreciado.
A ideia é transformar a MP que destina recursos dos royalties para a educação e muda as regras para campos explorados pelo regime de concessão com contratos assinados após 3 de dezembro, em projeto de lei de conversão. Nele, os confrontantes manteriam o que receberam em 2011, mas o acréscimo seria distribuído de forma mais equilibrada aos demais Estados e municípios.
Para Dias, a única resistência é do governador Sérgio Cabral: "Se não houver acordo, o veto será derrubado. Isso significará intransigência de um governador." A alegação principal apresentada pelos não produtores para uma repartição mais equilibrada é que nenhum Estado pode ser produtor de petróleo localizado no mar. Esse óleo, dizem, é da União.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) reafirmou que o Rio não negocia "princípios", ou seja, mexer nos contratos já firmados. Explica que royalties é uma compensação para o Estado que produz ou sofre com a exploração no seu litoral.
A aprovação da urgência permite que o veto de Dilma passe na frente de outros cerca de 3 mil que estão pendentes de votação. Foram 408 votos sim (348 de deputados e 60 senadores) e 91 contra (84 de deputados e 7 de senadores). Houve uma abstenção de um deputado.
A sessão foi presidida pela deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), vice-presidente da Câmara e do Congresso, que está em campanha para disputar a presidência da Casa, embora o líder do seu partido, Henrique Eduardo Alves (RN), seja candidato.
Representante do segundo maior Estado produtor, Rose não controlou os embates verbais, mas teve a atuação elogiada pelos representantes dos não produtores. Fora dos microfones, bateu boca com Anthony Garotinho (PR-RJ).
A assessoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que preside o Congresso, justificou sua ausência no comando da sessão dizendo tratar-se de uma prática comum, ou seja, ele sempre deixa essa tarefa para a vice.
Foi uma das sessões mais tensas do Congresso, marcada por gritos e bate bocas. "Há muito tempo não via uma sessão assim", afirmou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Parlamentares do Rio se revezavam no microfone, com sucessivas questões de ordem, apontando supostas violências ao regimento e à Constituição. "Nossa estratégia é deixar todas as barbáries que estão sendo cometidas consignadas em ata", disse o senador Lindbergh Faria (PT-RJ). A cada decisão favorável à maioria, Rose era aplaudida pelo plenário.
"A Constituição e os regimentos foram ignorados. A maioria se impôs pela força e não pelo direito", afirmou Dornelles. "Foi uma aberração jurídica e constitucional. Essa votação foi um tiro no pé, porque vamos vencer no STF", afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Como reação, parlamentares de Estados não produtores alegavam que, havendo maioria, os ritos muitas vezes não são cumpridos. "O presidente não convocou a sessão no prazo que deveria. Como nunca fez em nenhum veto. A Casa não tem que ficar engessada dependendo do humor do presidente", afirmou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). "Essa matéria já foi votada cinco vezes na Casa e em todas vencemos por maioria esmagadora", disse o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), um dos articuladores da coleta de assinaturas para a urgência.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 3154.
Editoria: Política.
Jornalista: Raquel Ulhôa, de Brasília.