Avançando na gestão democrática das cidades será o tema da 3ª Conferência Regional das Cidades, que acontece no dia 27 de julho de 2007, em período integral, no auditório do bloco J da Furb, em Blumenau. O evento é uma realização da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí e reunirá todos os segmentos sociais dos 14 municípios da entidade.
Neste ano, os trabalhos serão desenvolvidos sob o lema Desenvolvimento urbano com participação popular e justiça social. As discussões serão sistematizadas e votadas durante a conferência pelos delegados representantes de cada segmento. O documento elaborado será encaminhado para a Conferência Estadual das Cidades, que também produzirá um relatório estadual. Este será levado a etapa nacional que acontece durante o mês de novembro desse ano, na capital federal.
Conforme Luiz Alberto Souza, arquiteto da Ammvi, a entidade está fazendo uma ampla divulgação da conferência, de forma a fomentar a participação de todos os segmentos sociais organizados. "Objetivamos que todos possam contribuir na organização das políticas públicas do nosso país através da discussão de temas de interesse comum. Isso irá contribuir para a maior legitimidade das propostas elaboradas nessa etapa e que, posteriormente, seguirão para a estadual" afirma.
"Com esse trabalho a entidade está cumprindo sua função de apoiar, agregar e buscar o cumprimento dos interesses dos municípios associados" declara o presidente da Ammvi, Ércio Kriek, prefeito de Pomerode. Kriek elogia ainda a iniciativa da Associação em realizar um evento regional, uma vez que propicia a participação efetiva dos municípios com menos de 20 mil habitantes ou que optem por não realizar a conferência de forma individualizada.
Ao mesmo tempo, a 3ª Conferência Regional das Cidades permite que os municípios maiores possam participar desse debate e contribuam na discussão dos temas de interesse comum. "Acreditamos que dessa forma será feito um planejamento urbano regional, participativo e com a contribuição da sociedade civil, além da participação dos poderes executivo e legislativo" complementa Souza.
A Conferência das Cidades é uma exigência da Lei Federal 10.257/2007, conhecida como Estatuto da Cidade e trata de questões relativas ao planejamento urbano. Realizada desde 2003, a conferência reúne a cada dois anos os poderes executivos e legislativos, movimentos sociais e populares, entidades de classe, empresários, universidades, organizações não governamentais, instituições de pesquisa, entre outros.
O estatuto prevê em seu conteúdo legal que todas as cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes possam organizar o seu planejamento urbano através de audiências públicas, conferências e debates, de forma a proporcionar maior participação da sociedade civil. A lei determina ainda que as conferências possam ser feitas individualmente por municípios ou de forma regionalizada. O regimento nacional que já foi publicado no Diário Oficial da União prevê que as etapas da conferência municipais ou regionais acontecem até o dia 30 de julho desse ano.
Fonte: Michele Prada/Ascom AMMVI (reprodução autorizada mediante citação da fonte)