BRASÍLIA – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, admitiu ontem que o piso nacional do magistério, tal como foi aprovado, traz prejuízos às contas de estados e municípios ao longo dos anos. Ao participar como palestrante do Encontro Nacional de Prefeitos, em Brasília, ele defendeu uma solução conjunta entre governantes e representantes da categoria, a fim de valorizar o professor de forma compatível com as receitas estaduais e municipais. Na avaliação dele, é importante que a questão seja resolvida ainda este ano.
– A lei como está, ao longo dos anos, tensiona demais as finanças municipais e estaduais, e temos que ter crescimento salarial dos professores que seja sustentável e compatível com os recursos orçamentários – disse.
De acordo com Mercadante, entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) reconhecem que a lei que trata do piso precisa de ajustes e apresentaram propostas de alteração que estão em discussão no Congresso Nacional.
O ministro disse que a posição do Ministério da Educação é de que o piso nacional do magistério precisa continuar crescendo de forma sustentável e progressiva, para atrair bons profissionais. Ele apontou como alternativa a destinação dos recursos dos royalties do petróleo para a educação.
– Se tivermos recursos dos royalties, vamos resolver o problema de financiamento, inclusive salarial dos professores – declarou.
Ao participar do encontro, a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, afirmou que a União dispõe de R$ 31 bilhões em recursos para serem aplicados na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Segundo ela, 5.097 municípios brasileiros poderão apresentar projetos para receber parte desta verba.
Miriam explicou que as propostas devem englobar o Programa Minha Casa, Minha Vida ou destinarem-se à construção de creches e pré-escolas. O dinheiro também pode ser aplicado em quadras esportivas nas escolas, unidades de saúde e centros de iniciação ao esporte.
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A LEI |
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Sancionada em 2008, a Lei 11.738 estabelece o piso nacional do magistério público da educação básica, determinando um valor mínimo a ser pago por estados e municípios a professores com jornada de 40 horas semanais. Este mês, o Ministério da Educação anunciou que será de 7,97% o reajuste do piso, que passa de R$ 1.451 para R$ 1.567 em fevereiro. |
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12751.
Editoria: Política.
Página: 5.
