Fomentar o debate científico sobre as questões de maior relevância acerca das licitações e contratos administrativos foi o foco do 3º Encontro Brasileiro de Licitações Públicas, de 24 a 26 de junho, em Florianópolis. A Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí esteve representada por seu assessor jurídico, Luiz Claudio Kades.
No evento, foram abordados temas relevantes para a Administração Pública, tais como parcerias público-privadas e as concessões administrativas, mudanças na Lei de Licitações, reflexos da Lei das Micro e Pequenas Empresas nas licitações, contratação direta, contratos administrativos, pregão presencial e eletrônico.
O assessor destaca como ponto forte os temas relativos às mudanças na Lei de Licitações (Projeto de Lei nº 7.709/2007) e o reflexo da Lei das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar nº 123/2006) nas licitações, o que despertou intenso debate entre os técnicos e profissionais da área.
"Os municípios devem urgentemente requalificar seus quadros técnicos para enfrentar adequadamente as novas exigências legais, sob pena de verem frustrados seus processos licitatórios a partir de impugnações de editais, alteração dos instrumentos convocatórios, anulação de procedimentos ou revogação dos certames, quer seja na esfera administrativa ou jurídica" explica Kades.
Para melhor discutir as mudanças legais e repassar as devidas orientações aos municípios quanto os reflexos da Lei das Micro e Pequenas Empresas nas licitações, a Ammvi convocou o Colegiado de Compras e Licitações para uma reunião, a ser realizada no próximo 9 de julho, às 9h, em sua sede.
"Visualizando as exigências da nova lei e a necessidade de capacitar os servidores públicos municipais, a entidade inicia neste mês de julho, um curso de Licitações Públicas e Contratos Administrativos" afirma o presidente da Ammvi, Ércio Kriek, prefeito de Pomerode. A previsão é que o curso se estenda até dezembro, abordando assuntos imprescindíveis ao trabalho dos responsáveis pelos processos licitatórios.
SAIBA MAIS…
Curso de Licitação Pública e Contratos Administrativos
Fonte: Ascom AMMVI (reprodução autorizada mediante citação da fonte)