Em entrevista ao Diário Catarinense, durante o XI Congresso Catarinense de Municípios, em Florianópolis, o presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, pediu que prefeitos tomem a iniciativa de divulgar e não esperem que o cidadão busque a informação.
A Lei de Acesso à Informação completa um ano em maio e muitas prefeituras ainda não disponibilizam informações na internet. A que tipo de punições estão sujeitas?
Augusto Nardes – É uma legislação que cabe a todos os órgãos, tanto União quanto estados e municípios, fornecer a informação. Aquele interessado que não obtiver a informação poderá entrar com uma representação e o prefeito poderá ser penalizado. Portanto, vai depender da avaliação do tipo de comportamento. Por isso, fiz uma exposição pedindo que os prefeitos tomem a iniciativa de divulgar e não esperem que o cidadão busque a informação. Que o prefeito já se antecipe.
Quem deve fiscalizar?
Nardes – Cabe ao Ministério Público, aos tribunais, cabe a todo o aparelho estatal fazer com que haja o controle social. Acho que pouco a pouco o desenvolvimento dessa cultura da transparência começa a se consolidar. Como a lei é nova, um ano, eu entendo que ainda não haja uma consciência.
Muitos portais disponibilizam as informações, mas são de difícil acesso. Existe algum modelo para a divulgação?
Nardes – Não temos um modelo. O portal de transparência do Tribunal de Contas da União abre todas as informações. É um trabalho de conscientização. É uma evolução passo a passo que vai levar o Brasil a mudar nessa questão.
O senhor falou sobre a importância da prestação de contas na palestra. Qual o erro mais comum das prefeituras?
Nardes – Desvio de finalidade é um erro frequente. O gestor pega dinheiro para um determinado fim, não consegue fazer e desvia para outra coisa. Esse é um dos pontos que considero mais frequente. Outro aspecto é a falta de preparo dos gestores públicos para prestar contas. Não ter bons quadros. Por isso, bato muito na questão de aperfeiçoar o pessoal, fazer treinamento e motivar os funcionários. O grande desafio é o treinamento permanente e a motivação.
O senhor falou também sobre a necessidade de educar os gestores públicos em vez de punir. O TCU tem algum tipo de programa nesse sentido?
Nardes – Sim, temos um instituto e ano passado oferecemos 85 mil vagas para gestores públicos em todo o Brasil. Oferecemos treinamento a longa distância e também presencialmente.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12774.
Editoria: Política.
Página: 4.
