A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática pode votar nesta manhã, dia 11, o Projeto de Lei Complementar 361/06, do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que prevê a realização, a cada cinco anos, de um censo populacional simplificado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com o fim específico de atualizar os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os recursos do FPM são divididos de acordo com o número de habitantes das cidades. Anualmente, o IBGE divulga a estimativa populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União (TCU), com base nesses dados, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos municípios. O Censo Demográfico, porém, só é realizado a cada dez anos.
O relator, deputado Bruno Rodrigues (PSDB-PE), recomenda a aprovação da proposta, com emenda que substituiu a expressão "censo simplificado", usada no texto original, pela terminologia "contagem da população", de uso consagrado.
Fonte: Agência Câmara