Prefeitura tem mais seis meses para avaliar aditivo da Foz

BLUMENAU – A Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (Agir) deu mais seis para prefeitura avaliar o pagamento do aditivo de R$ 118 milhões ao contrato de concessão do esgoto com a Foz do Brasil. O pedido havia sido feito pelo Executivo na segunda quinzena de março e foi aprovado ontem.

De acordo com o diretor-geral da agência, Heinrich Luiz Pasold, o parecer foi favorável porque o pedido para estender o prazo também foi feito pela concessionária do serviço:

– Nas próximas semanas, o Samae, a prefeitura e a Foz devem se reunir para definir o cronograma das obras.

O aditivo corresponde a obras que deveriam ter sido executadas pela prefeitura antes da concessão e que foram assumidas pela Foz do Brasil. Um termo de compromisso firmado entre a administração municipal anterior e a empresa, em dezembro de 2012, previa 90 dias para que o Executivo definisse como faria o pagamento. O documento foi assinado logo após a empresa ameaçar rescindir o contrato, que prevê concessão de 35 anos para tratamento do esgoto de Blumenau.

Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12810.
Editoria: Política.
Página: 4.