FLORIANÓPOLIS – Santa Catarina é o primeiro estado brasileiro a ter uma legislação que garanta a segurança dos trabalhadores em âmbito estadual. O projeto de lei do deputado estadual Gelson Merisio (PSD) deve ser sancionado amanhã pelo governador Raimundo Colombo, data em que se comemora a Semana Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Segundo o último balanço da Previdência Social, de 2011, Santa Cataina é o sexto estado com maior número de acidentes deste tipo.
A legislação prevê que órgãos públicos e empresas licitadas pelos municípios capacitem os funcionários sobre utilização correta de equipamentos e medidas que devem ser adotadas em ambiente de trabalho para minimizar os riscos de acidentes. A empresa privada que não disponibilizar o ensino permanente dos colaboradores não poderão concorrer às licitações.
De acordo com o deputado Merisio, a lei vai contribuir especialmente com o setor da construção civil, para o qual os municípios abrem muitas contratações – e que coincide em ser uma das áreas com mais registros de acidentes em Santa Catarina, junto com a área de agroindústria.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12823.
Editoria: Economia.
Página: 10.