A Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) promove nesta sexta-feira, dia 20, em período integral, a capacitação "Supersimples x ISSQN – O que a prefeitura deve fazer para não perder receita", na sede da entidade, em Blumenau. Participam do evento profissionais da administração pública, secretários e técnicos envolvidos na área de tributação e arrecadação municipal dos municípios associados à entidade.
Segundo o presidente da Ammvi, Ércio Kriek, prefeito de Pomerode, o curso objetiva orientar os servidores públicos sobre as técnicas, medidas e providências que poderão ser tomadas para que a prefeitura evite a perda da arrecadação com a Lei Complementar nº 123 de 2006, conhecida como Supersimples.
A lei do Simples Nacional, Lei Complementar 123/06, entrou em vigor em 1º de julho de 2007 e institui tratamento diferenciado e favorecido a empresas que têm faturamento anual de até R$ 2,4 milhões – há estados que adotaram sub-limites de R$ 1,8 milhão ou R$ 1,2 milhão. A partir deste mês, esses estabelecimentos recolherão o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e outros sete tributos, estaduais e federais, em único documento de arrecadação.
Veja aqui a programação do evento.
Fonte: Michele Prada/Ascom AMMVI (reprodução autorizada mediante citação da fonte)