O Estado tenta aprovar hoje na Assembleia Legislativa o projeto que instala em Santa Catarina o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para obras nas áreas de saúde e segurança pública. Se aprovada a proposta, a construção do novo Complexo Penitenciário do Médio Vale do Itajaí entrará neste sistema. A contratação das empresas que irão duplicar a BR-470, por exemplo, está sendo feito por meio deste regime.
Segundo o secretário do Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, se o complexo for feito pelo RDC, todo o processo licitatório será vencido em até dois meses, quando poderia levar 90 dias ou mais nas licitações comuns.
Se o regime não for aprovado a tempo, o Estado conta com o decreto de situação de emergência, que possibilita a aceleração do processo licitatório da obra. Outra garantia dada pelo secretário da Casa Civil é a de que o Estado irá discutir com os prefeitos a forma de compra da área que receberá o complexo. Inicialmente, o Deap havia pedido que os prefeitos fizessem um consórcio e pagassem o terreno. Agora, porém, o discurso mudou:
– Veremos se o novo local será dos municípios ou se haverá parte do Estado – garantiu Serpa.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12828.
Editoria: Segurança.
Página: 17.
Jornalista: Ânderson Silva (anderson.silva@santa.com.br).
