Os presidentes das Federações Estaduais de Municípios deliberaram na última quinta-feira, 26, em assembléia geral da Confederação Nacional de Municípios, que são contra a perda do Imposto Sobre Serviços (ISS) como tributo municipal, contrariando a proposta do governo federal para a Reforma Tributária. A reunião integra a programação do III Congresso Latino-americano de Cidades e Governos Locais, que acontece no CentroSul, em Florianópolis.
A proposta dos municípios será apresentada ao governo federal na próxima reunião do Comitê de Assuntos Federativos (CAF), no dia 7 de agosto, no qual a CNM participa. A preocupação dos prefeitos está voltada para a criação de um novo imposto, denominado de IVA – Imposto de Valor Agregado, sendo que este seria desmembrado em dois: IVA-F e IVA-E. O Imposto de Valor Agregado Federal seria a unificação de cinco impostos já existentes: PIS, Cofins, CIDE, IPI e ISS.
Já o Imposto de Valor Agregado estadual – IVA -E visa unificar o ICMS, sendo que os Estados perderiam sua competência, passando o governo federal a regulamentar as alíquotas. Como os municípios vão perder o ISS, o governo federal propõe criar um fundo compensatório, além da criação de um novo imposto o IVV – Imposto sobre Vendas a Varejo, que seria de competência municipal. Este novo imposto incidiria sobre a prestação de serviço do consumidor final (oficina mecânica, salões de beleza, etc).
Para o presidente da Fecam, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio, os municípios tem investido na otimização e modernização da arrecadação do ISS. Além do que o ISS cresce mais do que o ICMS. "Os prefeitos não abrem mão deste imposto, além do que é uma alternativa de ampliar a participação dos municípios no bolo tributário", disse.
Segundo levantamento da CNM, o ISS tem crescido 11,85% ao ano desde 2002, representa cerca de 40% da arrecadação dos municípios. Um segundo imposto seria criado, o IVA-F que unificaria cinco tributos – PIS, Cofins, Cide, IPI e ISS.
Fonte: Ascom FECAM