O governo admitiu ontem que as normas do Supersimples aumentaram, em alguns casos, a carga tributária para as micro e pequenas empresas. Apesar disto, não vê solução fácil para a proibição do uso e da transferência de créditos tributários estaduais e municipais no novo regime. Em relação ao enquadramento incorreto de algumas prestadoras de serviço, a Receita Federal espera que o problema seja corrigido rapidamente pelo Congresso Nacional.
Para o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, o problema mais difícil de resolver é o da vedação ao uso de créditos tributários estaduais e municipais no Supersimples. Segundo ele, esta norma foi incluída no texto da Lei Complementar nº 123 a pedido de governadores e prefeitos. Portanto, entende ser muito difícil mudá-la. Quanto ao enquadramento equivocado de algumas prestadoras de serviço, Santiago informou que os parlamentares reconheceram um erro na redação da Lei Complementar nº 123 e procuraram corrigi-lo com um projeto que já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
O senador Adelmir Santana (DEM-DF), relator do Projeto de Lei Complementar nº 43, de 2007, em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, afirmou ontem que a expectativa é a de aprová-lo no plenário em 7 de agosto. Ele explicou que o objetivo é corrigir várias distorções para permitir que micro e pequenas empresas – sorveterias, cosméticos e fogos de artifício, por exemplo – tenham direito ao Supersimples. Hotéis e pequenas pousadas também passariam a ter uma carga menor.
Silas Santiago reconheceu que é possível que a primeira parcela do Supersimples dessas empresas tenha de ser paga pelo valor mais alto porque a lei pode não ser mudada em tempo. Mesmo assim, recomendou que os empresários desses setores migrem para o Supersimples. A Receita anunciou na segunda-feira que o prazo para a opção de micro e pequenas empresas foi adiado de 31 de julho para 15 de agosto.
Segundo a Receita, 2,8 milhões de micro e pequenas empresas já aderiram ao novo Simples. O número é 47% maior que o esperado pelo governo. Santiago comentou que esse movimento pode ser explicado pelo fato de o novo regime incluir alguns setores, como o da construção civil, que não estavam no Simples Federal, mas também citou a confiança dos empresários.
Fonte: Jornal Valor Econômico, em 1 de agosto de 2007.