BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados votou ontem, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga a União a executar 1% das receitas correntes líquidas em emendas parlamentares, a chamada PEC do Orçamento Impositivo. O texto agora vai ao Senado com a expectativa de que parte dessas emendas seja destinada ao investimento e ao custeio da área da Saúde.
A votação em primeiro turno da proposta, que foi bandeira de campanha para a presidência da Câmara de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ocorreu em 14 de agosto. Na ocasião, o quórum foi de 439 parlamentares em plenário e 378 votos favoráveis. Ontem, com 441 deputados, 376 votaram a favor da PEC, 59 contra e cinco se abstiveram. No discurso, Alves pediu que os parlamentares pressionem o Senado para dar urgência à apreciação do Orçamento Impositivo.
O Palácio do Planalto, que se posicionava contra a proposta, decidiu encampar a ideia do uso de 50% das emendas para Saúde. No primeiro turno da votação, os deputados concordaram que seria possível destinar até um terço das emendas para o setor.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12931.
Editoria: Política.
Página: 4.