A regulamentação para criar novos municípios aprovada neste ano quer acabar com uma espera de 17 anos no país, quando uma emenda constitucional, em 1996, definiu que seria o Congresso o responsável por definir os critérios para emancipação, retirando das assembleias estaduais essa competência.
Para o presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e prefeito de Gaspar, Celso Zuchi (PT), há algumas desvantagens na criação de novos municípios.
– Se ao invés de criar um município se criasse um distrito ou uma superintendência no local, eu tenho certeza que isso seria mais econômico para a população. A máquina pública não seria tão grande – diz.
Criar toda uma nova estrutura pública implica em gastos para manter o prefeito, os secretários municipais, os servidores e vereadores. O distrito transformado em município passa a receber uma parcela do Fundo de Participação dos Municípios, enquanto todas as outras partes do fundo, destinadas às prefeituras já existentes, dá uma leve encolhida. O mesmo acontece com a parte de 15% da arrecadação do ICMS, que é dividida entre todos os municípios.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12976.
Editoria: Política.
Página: 4.
Jornalista: Thiago Santaella (politica@santa.com.br).