Com o objetivo de automatizar o processo de adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) e estruturação dos sistemas culturais nos Estados e Municípios, o Ministério da Cultura disponibilizou uma plataforma digital. O sistema – que entrou em funcionamento na sexta-feira, dia 18 – abrange desde a solicitação do ente federado até a assinatura do Acordo de Cooperação Federativa e sua publicação no Diário Oficial da União.
Segundo o órgão, a iniciativa visa a oferecer mais facilidades aos Municípios no processo e, ainda, diminuir as possibilidades de diligências. O Ministério está encaminhando às Representações Regionais do Ministério da Cultura material contendo orientações básicas para subsidiar os Municípios que solicitarem adesão ao SNC. Depois, deverá ser realizado treinamento em cada região.
O Ministério da Cultura está trabalhando na estrutura da plataforma digital há cerca de um ano e, até dezembro, todo o processo de adesão ao SNC, incluindo o Plano de Trabalho – que é quando o Município deve estabelecer o conjunto de estratégias adotadas para a estruturação do seu sistema de cultura – estará funcionamento eletronicamente.
SNC
É um instrumento de gestão compartilhada de políticas públicas de cultura que abrange os entes federados e a sociedade civil. Sua implementação vem sendo dada por meio de assinatura do Acordo Cooperação Federativa – ato bilateral formalizado entre Governo Federal, Estados e Municípios – visando ao desenvolvimento do SNC. A meta 1 do Plano Nacional de Cultura prevê que até 2020 o sistema deve estar institucionalizado e implementado em 100% das Unidades da Federação e em 60% dos Municípios.
Site: Confederação Nacional de Municípios.
