A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) firmou Acordo de Cooperação com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) e a Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (AGIR), entidades reguladoras que atuam em Santa Catarina e, a exemplo de Agência Reguladora PCJ, são consórcios públicos.
O acordo tem por objetivo promover o intercâmbio de informações, troca de experiências e cooperação técnica, administrativa e institucional entre as entidades, e foi assinado no último dia 18, durante o IV Seminário Estadual de Saneamento Ambiental, ocorrido em Florianópolis (SC). Assinaram os documentos o prefeito de Corumbataí e presidente da ARES-PCJ, Vicente Rigitano, o diretor geral da ARES-PCJ, Dalto Favero Brochi, o diretor geral da ARIS, Adir Faccio e o diretor geral da AGIR, Heinrich Pasold.
Entre as cooperações previstas estão atividades de formação e capacitação técnica, normas de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento, políticas públicas voltadas à universalização do saneamento básico, aperfeiçoamento das legislações vigentes na área, entre outros.
O interesse na aproximação das agências surgiu após contato de seus representantes no VIII Congresso Brasileiro de Regulação, em agosto. Na ocasião, a apresentação da pesquisa Saneamento Básico: Regulação 2013, da Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR), evidenciou que as três agências são as únicas no país em formato de consórcio público, o que confere peculiaridades semelhantes ao dia a dia da fiscalização e regulação do saneamento dessas agências.
Diferente das agências reguladoras estaduais ou municipais, que em geral regulam um único prestador de serviços de saneamento, no caso dos consórcios há prestadores de serviço diferentes em cada município. "Com a parceria, podemos ter metas e indicadores comuns, pois temos características em comum que as outras não têm", afirmou o diretor-técnico da ARES-PCJ, Carlos Gravina.
O diretor geral da ARES-PCJ, Dalto Favero Brochi, também presidiu o painel "Regulação, Fiscalização e Investimentos no Saneamento Básico", no IV Seminário de Saneamento. O evento foi organizado pela Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) e Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS),e contou com apoio da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), Associações de Municípios de Santa Catarina e Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM).
Site: Atibaia (atibaia.com.br).
