O governo decidiu que não vai mesmo dividir a arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com estados e municípios. A decisão, noticiada nesta terça-feira, 11 de setembro, pelo jornal Bom Dia Brasil, da TV Globo, teria sido tomada em reunião realizada na véspera, no Palácio do Planalto, entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os líderes dos partidos na Câmara e no Senado.
Na manhã desta terça-feira, a comissão especial que analisa a prorrogação da CPMF e da Desvinculação de Recursos da União (DRU) até 2011 (PECs 50/07, 558/06 e outras) promove mais uma audiência pública, desta vez, com a presença do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaff, e os economistas José Roberto Afonso e Raul Velloso.
Na semana passada, foram ouvidos pela comissão os ministros Guido Mantega (Fazenda), José Gomes Temporão (Saúde), Luís Marinho (Previdência Social), Patrus Ananias (Desenvolvimento Social e Combate a Fome) e Paulo Bernardo (Planejamento). Todos favoráveis à manutenção do imposto, que, no ano que vem, deve render R$ 39 bilhões.
Paulo Bernardo disse que uma eventual repartição da CPMF com estados e municípios resultaria no aumento da alíquota, que atualmente é de 0,38% a cada movimentação financeira. "Se for para fazer a repartição, eles vão acabar aumentando, é mais fácil fazer a prorrogação do que aumentar receita", disse.
Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, desde a Constituição de 1988, os municípios têm sido sobrecarregados de atribuições sem as respectivas fontes de recursos. "Se essa situação continuar, viveremos, em breve, um verdadeiro apagão, sem condições de continuar prestando os serviços básicos à população", argumenta Ziulkoski ao defender um novo pacto federativo no qual a divisão entre responsabilidades e recursos seja feita de forma equilibrada.
Nesse contexto, portanto, a partilha da contribuição representaria um alívio para os cofres municipais e, conseqüentemente, melhor qualidade de vida para o cidadão.
Fonte: CNM