A Tomada de Contas Especial como um instrumento importante para a eficiência do controle na busca da correta aplicação dos recursos públicos estará entre os destaques do X Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. O evento, promovido pelo TCE em parceria com a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí, acontece no dia 20 de setembro, na Uniasselvi, em Blumenau.
O encontro debaterá ainda a implantação e funcionamento adequado do controle interno nas prefeituras, o papel das Câmaras no julgamento das contas municipais, a contratação de pessoal para os programas Saúde da Família, o regime próprio de previdência e as licitações de obras públicas, entre outros temas.
A iniciativa do Tribunal de Contas de Santa Catarina objetiva prestar orientação aos gestores, através da discussão de questões essenciais para o aprimoramento das administrações e para a eficaz gestão dos recursos públicos.
Como nesta edição houve mudança no formato, a Tomada de Contas Especial terá como público-alvo a clientela político-executiva dos municípios – prefeitos, vice-prefeitos e secretários – e aos técnicos dos Executivos e Legislativos responsáveis pela contabilidade e pela prestação de contas – clientela técnica.
O secretário executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa, explica que esta é a primeira vez que o Tribunal definiu os temas de acordo com cada segmento. "Por isso, também foi construída uma programação específica para o poder legislativo e para os representantes dos setores de pessoal e de licitações, obras e saneamento" afirma.
Realizado em todo o Estado, em 12 edições, o Ciclo de Estudos conta ainda com o apoio do Ministério Público, Associações de Municípios, Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc). A meta do TCE é orientar o maior número de gestores públicos dos 293 municípios catarinenses.
Fonte: Ascom AMMVI com colaboração do TCE (reprodução autorizada mediante citação da fonte)