O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que conflitos federativos – oriundos de União, Estados e Municípios – resultaram em cinco mil processos na Suprema Corte. A declaração foi dada durante participação dele no seminário com o tema O Estado e a Federação: crise e reformas, nesta quarta-feira, 27 de novembro.
Mendes fez críticas à atuação do Congresso Nacional. "O Senado perdeu a capacidade de representar os Estados?", questionou. De acordo com o ministro, boa parte dos processos poderiam ser resolvidos pelos próprios entes, de maneira institucional. Outros, no entanto, ultrapassam a decisão judicial e para ele, deveriam ter solução no Congresso. Gilmar Mendes citou o caso do indexador das dívidas dos Estados.
Outro exemplo usado por Mendes foi o piso dos professores do magistério. O ministro indagou aos parlamentares como foi possível a aprovação de um projeto que causou inúmeros questionamentos no STF. Ele destacou que, nas ações, os entes públicos alegam a inviabilidade de gestão por causa do piso.
Guerra fiscal
O assunto "guerra fiscal" foi abordado pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O parlamentar mostrou-se preocupado com uma decisão do Supremo que impacte negativamente nas contas dos Estados.
Lindbergh afirmou que o Congresso precisa urgentemente alterar as leis sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e permitir a convalidação dos incentivos fiscais.
Em relação ao tema, Gilmar Mendes lembrou que o STF declarou inconstitucionais mais de 20 leis estaduais que concediam benefícios fiscais. Ele concorda que o Congresso Nacional é o responsável por resolver essa questão, com a construção ou adequações das leis.
O seminário foi promovido pela CAE do Senado, pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Site: Confederação Nacional de Municípios.