FLORIANÓPOLIS – Criado com a promessa de repartir R$ 500 milhões entre as 285 cidades catarinenses através de critérios objetivos, o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) não escapou das indicações políticas. Joinville, a mais populosa cidade do Estado, está em quarto na lista de repasses. Lages e Laguna, onde nasceram o governador Raimundo Colombo e o vice Eduardo Pinho Moreira receberão mais recursos do que Florianópolis e quase o mesmo montante que Blumenau.
O levantamento apresenta ainda outros desequilíbrios. A região Oeste, por exemplo, receberá 32% do fundo, apesar de ter 19% da população catarinense. Enquanto a região da Grande Florianópolis terá a maior perda: tem 15% da população, mas receberá 8% dos recursos.
– A filosofia do programa é atender todos os municípios, apesar de ser uma transferência voluntária, que não estaria vinculada a outros critérios a não ser aqueles que o Executivo estabelece – defendeu o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa (PSD), que comanda a pasta que responde pelo Fundam.
A princípio, falou-se que o fundo seguiria critérios como o tamanho da população e a cota recebida em ICMS pela movimentação econômica da cidade. Mas cada deputado da Assembleia Legislativa – mesmo os licenciados – teve direito a indicar R$ 3 milhões em obras dentro do valor original de R$ 500 milhões da proposta.
– Nossos parlamentares tiveram também a oportunidade de indicar algumas coisas. Acredito que foi isso que deu um pouco do diferencial – disse o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e também prefeito de Gaspar, Celso Zuchi, que comemorou os recursos a mais.
De última hora, o valor do fundo saltou para R$ 576 milhões, reforçando a perspectiva de que se fortaleceu o caráter político e perdeu-se o critério técnico. Três municípios de porte pequeno e médio são os que mais receberão recursos da iniciativa: Botuverá (R$ 12,8 milhões), São Miguel do Oeste (R$ 12 milhões) e Joaçaba (R$ 9,42 milhões).
A Casa Civil afirma que isso ocorreu porque os projetos apresentados foram obras de porte estadual. E o Estado viu a oportunidade de o serviço ser executado mais rapidamente por meio da prefeitura.
– O ideal seriam critérios claros, decididos com mais participação, para se chegar a certos consensos. Como isso não ocorre, o direcionamento que o político quer dar é o que vai acontecer – explica Leonardo Secchi, cientista político e presidente do Instituto PVBLICA, que pesquisa políticas públicas.
O especialista reconhece que esse direcionamento faz parte do processo democrático e afirma que, apesar de ainda não ser o ideal, há avanços com o surgimento de alguns fatores objetivos na distribuição:
– Em outros tempos, só teria aquele critério político da escolha feita pelos deputados.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 13019.
Editoria: Política.
Página: 4.