Nesta terça-feira, 2 de outubro, os presidentes e secretários executivos das associações microrregionais se reuniram com a Federação Catarinense de Municípios para discutir os novos valores per capita/aluno do transporte escolar, referente ao segundo semestre do ano. O encontro acontece no auditório do Conselho Regional de Contabilidade, em Florianópolis, a partir das 14h.
A SED propõe um reajuste por faixa de distância. Os municípios que transportam os alunos da rede pública estadual em um percurso de 6 a 12km – o aumento será de 2%. Nas distâncias de 12 a 24 Km – o reajuste será de 5%. E nos deslocamentos acima de 24 Km – haverá um acréscimo de 10%.
Segundo o presidente da Fecam, José Milton Scheffer, o orçamento para o transporte escolar, definido pela entidade e a Secretaria, foi fixado o valor de R$ 35 milhões em 2007, sendo R$ 15 milhões repassados no primeiro semestre. "Até julho, os municípios receberam R$ 13 milhões. Estamos articulando com a secretaria para garantir que os municípios recebam a totalidade dos recursos", explicou.
A Federação solicitou a SED no último dia 20 de setembro, um detalhamento por Secretaria de Desenvolvimento Regional e por município dos recursos repassados para o financiamento do transporte escolar dos alunos da rede pública estadual no primeiro semestre. Vale lembrar que a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003, define que o transporte escolar dos alunos da rede pública estadual, deve ser realizado pelo governo estadual.
Fonte: Ascom AMMVI com colaboração da Fecam (reprodução autorizada mediante citação da fonte)
