Visando à implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade (Sinapir), a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR), lançou dia 27 de março a Chamada Pública N° 01/2014. Até 25 de abril, estados e municípios poderão apresentar propostas pelo Sistema de Convênios do Governo Federal (www.convenios.gov.br).
As propostas deverão contemplar duas áreas temáticas: Fortalecimento institucional de Órgãos, Conselhos, Ouvidorias Permanentes e Fóruns voltados para a Promoção da Igualdade Racial; e Apoio às políticas transversais e de ações afirmativas voltadas à juventude negra. Para a primeira área temática serão disponibilizados R$ 2.746.398,00, divididos em recursos de capital e custeio. Para a segunda área temática, serão disponibilizados R$ 400.000,00 exclusivamente para custeio.
Estados e municípios deverão atentar para a necessidade de que todas as propostas estejam em conformidade com o "Manual de Orientação para Celebração de Convênios com Entidades Públicas", disponibilizado pela SEPPIR/PR no Portal dos Convênios (www.convenios.gov.br). As propostas serão avaliadas segundo a qualidade técnica e a situação social da população negra da localidade onde a ação será implementada. A previsão é de que no dia 11 de junho todas as propostas já tenham sido avaliadas, possibilitando a celebração dos convênios.
Os entes federados que já aderiram ao Sinapir terão pontuação adicional em suas propostas, conforme previsto na Portaria SEPPIR/PR nº 8, de fevereiro de 2014, que regulamenta os procedimentos para a adesão dos estados, Distrito Federal e municípios ao Sistema. A portaria traz ainda orientações e documentos necessários para o ingresso no Sinapir e define as modalidades de gestão para os participantes.
Saiba mais em www.seppir.gov.br/
Site: Frente Nacional de Municípios (FNP).
