A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aguarda a publicação da Portaria com o ajuste anual da distribuição dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente ao exercício de 2013. Segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Portaria deverá ser publicada até o dia 28 de abril.
Anualmente, no início do exercício seguinte, é realizado o ajuste referente à apuração da receita disponibilizada pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal ao Fundeb no exercício anterior, de acordo com a arrecadação efetivamente realizada dos impostos que compõem o Fundo.
Com base nesses dados, é divulgado também o ajuste anual da redistribuição da complementação da União ao Fundeb, que é realizada por débito ou crédito nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e respectivos Municípios.
Além disso, é efetivado o crédito do valor de 10% da complementação da União ao Fundeb que, destinado à integralização do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, não foi repassado para esse fim no período de 2010 a 2013.
Os Estados e os Municípios que receberam os recursos da complementação da União ao Fundeb em 2013 foram Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Site: Confederação Nacional de Municípios (CNM).
