A Câmara dos Deputados terá uma semana cheia de atividades relacionadas ao interesses municipalistas. Às 14h de hoje (4/12), no Plenário 10, será realizada audiência pública sobre a terceirização do fornecimento da merenda escolar.
Foram convidados, entre outros, o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Daniel Silva Balaban; a coordenadora do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Albaneide Peixinho; e o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutrição (Consea), Francisco Antônio da Fonseca Menezes.
No mesmo dia, às 14h30, no Plenário 2, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vota os relatórios setoriais do Projeto de Lei Orçamentária para 2008. Este ano, tanto a proposta de orçamento quanto o Plano Plurianual (PPA) tiveram participação da sociedade em sua elaboração. Graças à iniciativa da CMO, audiências públicas regionais acolheram sugestões de emendas de entidades da sociedade civil organizada, especialmente de representantes dos municípios.
Na quarta-feira, 5 de dezembro, às 9h, a Comissão de Finanças e Tributação tem encontro marcado com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para discutir e analisar a execução orçamentária da União e o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
À tarde, em local ainda a definir, a Comissão Especial de Parcelamento do Solo para Fins Urbanos vota os destaques ao parecer do relator, deputado Renato Amary (PEDB-SP).
Formação de professores é o tema da reunião da Comissão de Educação, marcada para as 10h de quinta-feira (6/12), no Plenário 10, onde debaterão a contratação, pelos sistemas de ensino, de empresas privadas do setor educacional que oferecem formação aos professores com repasses de verbas públicas.
Foram convidados, entre outros, o presidente de Conselho do Fundo da Educação Básica (Fundeb) e membro do Conselho Municipal de Educação Fernando Borges Correia Filho; e a professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Lisete Regina Gomes Arelaro.
Fonte: Agência CNM