BRASÍLIA- Nos dias 10,11 e 12 de maio os prefeitos do Médio Vale se reuniram com prefeitos de todo o pais para aprovação da Carta da Marcha. O documento consiste em um balanço das ações e as reivindicações dos municípios brasileiros. Essa é a 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. No documento, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) oficializa as reivindicações dos gestores debatidas ao longo do encontro. Para Paulo Eccel, prefeito de Brusque e presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí, a participação dos prefeitos do Médio Vale foi fundamental para que todos fiquem atentos aos projetos que estão tramitando no Congresso Nacional e que interferem diretamente nos municípios.
Trechos da Carta
A Carta sugere a votação imediata pelo veto 23/2009 – "A derrubada deste veto permitirá o encontro de contas entre os débitos e os créditos dos Municípios com a Receita Federal e com o INSS e possibilitará que a atualização dos débitos dos Municípios com a Receita Federal seja feita pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) e não mais pela SELIC (Taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia) que vige atualmente".
Pede também a derrubada do veto 39/2010 – "A derrubada deste veto permitirá uma redistribuição horizontal mais justa e equitativa dos valores dos Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás oriundos da Plataforma Continental entre todos os Estados e Municípios brasileiros assegurando ainda a manutenção do Fundo Social para aplicação direcionado para a Educação pública".
O documento ressalta a necessidade de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2000 – "O PLP 306/2008 está aguardando votação na Câmara dos Deputados há 1.085 dias, acarretando um prejuízo irrecuperável à saúde pública no Brasil. Com a votação, ficará definida a participação da União no custeio das ações de saúde atendendo ao que dispõe o artigo 198 da Constituição Federal."
Como prioridade, a Carta trata da liberação dos recursos dos convênios inscritos em restos a pagar e o aperfeiçoamento do processo de execução de convênios, desburocratizando as práticas de forma a torná-las ágeis.
Saldo Positivo
Segundo o presidente da CNM, após três dias de atividades a mobilização municipalista teve saldo positivo e contou com a participação de mais de cinco mil pessoas, 70% a mais de participantes em relação a ultima edição. No encerramento o ministro de Relações Institucionais, Luís Sergio, recebeu um levantamento da CNM sobre a Reforma Política. O ministro reconheceu que o evento se consolida como centro da agenda política no Brasil e passa a ter importância fundamental.
Veículo: Jornal do Médio Vale.
Edição: 1286.
Editoria: Geral.
Página: 17.