INDAIAL – Servidores que trabalham com o repasse de verba e as entidades sem fins lucrativos que recebem recursos públicos foram os participantes da palestra que foi promovida pela Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) em parceria com a Prefeitura de Indaial e o Colegiado de Contadores Internos Municipais, no dia 6 de maio, no Auditório da Câmara de Vereadores, de Indaial.
Segundo informações do secretário de Administração e Finanças de Indaial, Márcio Antônio Ferrari, a palestra que falou sobre "A aplicação da Instrução Normativa nº 14 para a padronização dos processos de concessão e prestação de contas", teve por objetivo facilitar o trabalho das entidades e permitir o esclarecimento de dúvidas sobre as novas normas. "Entre as regras estabelecidas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina estão: a entrega de toda a documentação exigida na legislação e a apresentação do plano de trabalho", destaca ele.
A palestra sobre este tema, que vem sendo realizada nos municípios do Médio Vale do Itajaí, é de iniciativa da Ammvi em parceria com as prefeituras e tem ainda por objetivo orientar as entidades públicas e privadas sobre os critérios para a concessão e prestação de contas de recursos recebidos do município a título de subvenção, auxílio e contribuição.
A palestra está sendo realizada em sete municípios, abrangendo estes e as cidades vizinhas. Com esta ação, a Ammvi busca atingir todas as entidades, de forma que as diretrizes da Instrução Normativa sejam compreendidas e melhorias sejam implantadas.
Durante a palestra, os participantes receberam uma Cartilha de Prestação de Contas que apresenta orientações para as administrações públicas e entidades sobre os critérios de concessão e prestação de contas de recursos recebidos do município a título de subvenção, auxilio e contribuição. As diretrizes são determinadas por uma instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, portanto, devem ser cumpridas tanto pelos municípios quanto pelas entidades.
Veículo: Jornal do Médio Vale.
Edição: 1590.
Editoria: Indaial.
Página: 11.
Jornalista: Clarice Graupe Daronco (clarice@jornaldomediovale.com.br).