A partir de janeiro de 2008, os municípios catarinenses deverão implantar o Plano de Contas Único desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com o objetivo de garantir o controle dos gastos públicos. Por conseqüência, os dados e informações sobre o uso de recursos públicos a serem enviados através do Sistema e-Sfinge (Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão), deverão estar adequados ao novo plano de contas.
Em virtude dessas mudanças e buscando aperfeiçoamento da administração municipal, agentes públicos dos municípios da AMMVI participaram nesta quarta-feira (12/12) do Encontro de Orientação sobre o Plano de Contas Único, em Florianópolis. O evento é uma realização da Federação Catarinense de Municípios por meio da Escola de Gestão Pública Municipal.
O novo Plano foi desenvolvido pelo TCE com base na metodologia utilizada pela contabilidade da União, que já adota o modelo desde 1986. O Plano traz a relação de todas as contas que identificam cada elemento do patrimônio, das receitas, das despesas, dos resultados e do controle da entidade contábil.
A utilização do novo Plano de Contas vai possibilitar a uniformização dos procedimentos contábeis e, consequentemente, a padronização dos dados que devem ser informados ao Tribunal de Contas. Atualmente, cada município possui seu plano de contas próprio, necessitando realizar a associação ao elenco de contas padrão do TCE.
"O novo plano também trará maior detalhamento da despesa orçamentária, o que promoverá mais eficiência na fiscalização dos gastos públicos pela corte catarinense", explica José Rafael Corrêa, secretário executivo da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI). Segundo ele, o Plano de Contas Único será uma ferramenta importante ao controle dos gastos públicos e tomada de decisão.
O Plano de Contas Único foi apresentado pelo inspetor da Diretoria de Municípios do Tribunal de Contas, Luiz Carlos Wisinteiner. Ele ressaltou que com o Plano de Contas Único, o balanço patrimonial da prefeitura será segregado em um sistema de contas, subdividido em financeiro, patrimonial e de compensação. "Haverá um maior detalhamento do balanço patrimonial", disse.
Wisinteiner também apresentou a composição do Plano e destacou que houve alteração nos grupos que compõem tanto as contas de ativo, quanto de passivo. "O Plano está composto por quatro itens, tais quais, relação ordenada e codificada das contas a serem utilizadas; descrição da função das contas, seu funcionamento, com informação sobre o momento de débito e crédito e de resultado ou patrimonial; tabela de eventos e tabela de contas correntes contábeis", disse.
Além dos técnicos da AMMVI, participaram tabém do evento, secretários e técnicos dos municípios de Apiúna, Botuverpa, Gaspar, Guabiruba e Pomerode.
Fonte: Michele Prada/Ascom AMMVI