Um conjunto de entidades da sociedade civil, em parceria com associações de municípios, organiza um prêmio inédito para reconhecer e valorizar prefeituras que têm se destacado na criação, manutenção e atualização de observatórios que acompanhem indicadores e programas de metas voltados à qualidade de vida e ao desenvolvimento sustentável. O Prêmio Cidades Sustentáveis recebe inscrições até 15 de setembro e será entregue em Brasília, em dezembro, no Congresso Nacional.
A premiação integra uma iniciativa mais ampla, o programa Cidades Sustentáveis, que, desde 2011, oferece a prefeituras participantes um conjunto de ferramentas a partir das quais governo e sociedade civil possam promover uma vida mais sustentável, especialmente na área urbana, onde hoje vivem mais de 86% da população brasileira.
Para o coordenador do programa e um dos idealizadores do Fórum Social Mundial, Oded Grajew, a definição de metas e indicadores ajuda o cidadão a avaliar os gestores públicos de forma mais clara e objetiva.
"Mesmo agora, quando a gente tem o processo eleitoral, é muito difícil achar um candidato a presidente ou a governador que diz o seguinte: 'minhas metas são estas. No final da minha gestão, a saúde vai estar nesta situação, a educação nesta situação, a mobilidade nesta situação, o meio ambiente nesta situação'. Geralmente, na cultura política brasileira, dificilmente os gestores públicos se comprometem com metas", disse Grajew.
PEC da Responsabilidade Eleitoral
Oded Grajew lembra que diferentes entidades ligadas ao programa Cidades Sustentáveis apoiam a votação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição da Responsabilidade Eleitoral (PEC 10/11), que obriga presidente, governadores e prefeitos a elaborarem e cumprirem plano de metas construído com base nas promessas de campanha.
A proposta determina que o plano seja encaminhado ao Congresso, assembleias estaduais ou câmaras de vereadores até 120 dias após a posse do chefe do Executivo. A cada quatro meses, o gestor também deverá divulgar relatórios sobre a execução das metas.
A PEC foi aprovada em comissão especial em setembro do ano passado e, desde então, aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara. Em uma tentativa de facilitar o acordo sobre o tema, o relator na comissão especial, deputado João Paulo Lima (PT-PE), retirou do texto original a previsão de tornar inelegível o gestor que não cumprir as metas.
Enquanto não há uma legislação federal sobre o assunto, 39 cidades brasileiras se adiantaram e aprovaram em suas câmaras de vereadores leis instituindo programa de metas. Esse número consta de levantamento da Rede Nossa São Paulo, uma das instituições idealizadoras do programa Cidades Sustentáveis.
Saiba como participar do prêmio Cidades Sustentáveis
http://www.cidadessustentaveis.org.br/premio
Íntegra da proposta:
PEC-10/2011
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=497549
Site: Câmara dos Deputados.
Editoria: Administração Pública.
Reportagem: Ana Raquel Macedo.