A Receita Federal do Brasil solicitou ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a manutenção dos arquivos com a relação das empresas deferidas e indeferidas no Simples Nacional. Diante disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os municípios devem aguardar a manutenção das operações para obter o resultado real da situação das empresas.
Os arquivos corretos devem estar disponíveis até sexta-feira, 29 de fevereiro, e são importantes para que os municípios possam efetuar seus controles cadastrais e a manutenção das operações realizadas por seus contribuintes.
A CNM detectou problemas com relação aos indeferimentos por parte da Receita Federal do Brasil (RFB). Parte dos pedidos de parcelamentos solicitados em janeiro/2008 não foram considerados e com isso foi necessário solicitar o retorno dos indeferidos para a situação em análise. Para regularizar a situação, serão reprocessados os indeferidos em análise para considerar os parcelamentos na Receita. Alguns arquivos remetidos com atraso por estados e municípios também serão processados.
Fonte: Agência CNM