O Congresso Nacional aprovou, em 2012, a criação do Sistema Nacional de Cultura (SNC). A ideia é utilizar, para o setor cultural, a mesma lógica de gestão descentralizada e participativa adotada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), transferindo recursos da União para que estados e municípios incrementem ações nesta área.Só no primeiro repasse do SNC, realizado em junho deste ano, o Ministério da Cultura transferiu mais de R$ 19,5 milhões para seis estados brasileiros. A previsão é que até o final de 2014 esses recursos ultrapassem os R$ 30 milhões.A medida visa garantir aos cidadãos brasileiros o pleno exercício dos direitos culturais, com políticas públicas que democratizem o acesso a expressões culturais, como música clássica, literatura, artes visuais, cinema e teatro, além de apoiar iniciativas de valorização da cultura popular e da produção nacional.
União é a responsável por coordenar o sistema
Por meio do Ministério da Cultura, a União coordena o SNC e tem o dever de apoiar tecnicamente os estados e municípios para eles estruturarem seus sistemas e ações na área cultural. A união também é responsável por coordenar o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e por definir o percentual de recursos anuais do Fundo Nacional de Cultura que é destinado ao SNC.
=> Conferir os investimentos da União em cultura no Portal da Transparência
http://www.portaltransparencia.gov.br/
Estados devem apoiar prefeituras para estruturação de seus sistemas culturais
Entre as responsabilidades dos estados na área cultural estão a estruturação de plano para criação de um fundo de cultura e a definição de órgão gestor na área cultural. Cabe ainda aos governos estaduais estabelecer os procedimentos e prestar apoio técnico às prefeituras para estruturar seus sistemas.O estado da Paraíba, por exemplo, conseguiu, por meio do SNC, implantar atividades culturais no estado em cineteatros de João Pessoa e de Campina Grande, além de programas pedagógico-culturais para estudantes de escolas públicas e da difusão de conteúdos audiovisuais brasileiros. Mensalmente, a estimativa é que o programa atinja 6 mil pessoas, totalizando 177 mil beneficiados. Já o Ceará está investindo recursos recebidos para implementar e modernizar o sistema de leitura em braille em 53 bibliotecas públicas do estado.
=> Acesse informações sobre os sistemas estaduais de cultura
http://www.cultura.gov.br/snc/legislacao-do-snc/estaduais
Municípios devem apoiar valorização da cultura local
É dever dos municípios na área cultural estruturar plano e definir órgão que abrigue as seguintes competências: mobilizar e apoiar comunidades e cidadãos envolvidos com a cultura local; garantir pleno funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural; definir montante de recursos anuais para o Fundo Municipal de Cultura, além de convocar e coordenar a Conferência Municipal de Cultura. Até o mês de setembro deste ano, 2481 municípios do País já faziam parte do SNC.
=> Acesse as informações sobre sistemas municipais de cultura
http://www.cultura.gov.br/snc/legislacao-do-snc/municipais
Distrito Federal
Pela sua peculiaridade administrativa, o Distrito Federal cumpre os papéis do estado e do município na gestão do setor cultural. Entre suas responsabilidades estão instituir o seu plano de cultura por meio de uma Secretaria específica e implementar, prover e gerir o fundo de cultura, em sintonia com diretrizes do conselho de cultura.
Site: Associação Brasileira de Municípios (CNM).
