O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), publicou, no dia 3 de março, a Portaria nº 57, divulgando a estimativa anual de repasses e os coeficientes de distribuição das quotas estadual e municipal do Salário-Educação para o exercício de 2008.
Com a divulgação, o repasse dos recursos do salário-educação referente ao mês de fevereiro, que estava atrasado, foi feito na última quinta, 6 de março.
O retardo na divulgação do Censo Escolar 2007, realizada somente dia 10 de janeiro, influenciou diretamente no atraso do repasse, pois o Censo é base de cálculo para a distribuição das quotas estadual e municipal do Salário-Educação e da distribuição de outros recursos do FNDE.
Para a distribuição dos recursos do Salário-Educação, são considerados todos os alunos da Educação Básica Pública (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio regulares, Ensino Médio integrado, Educação Especial, EJA presencial, com avaliação no processo e EJA integrada à Educação Profissional de Nível Médio, presencial, com avaliação no processo), matriculados nas redes estaduais, distrital e municipais de ensino, apurados no Censo Escolar de 2007, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Ministério da Educação – INEP/MEC.
Acesse a portaria nº 57/2008
Veja anexo I
Fonte: Agência CNM
