O repasse extra, no início de julho, de R$ 105 milhões referente aos 0,75% do Fundo de Participação dos Municípios previsto pela EC nº 84/2014 fez com que o Fundo saísse do vermelho para os municípios catarinenses. Com o crédito da terceira parcela de julho, que entrou na conta nesta sexta-feira (29), as administrações públicas municipais do estado terão recebido no acumulado do ano R$ 1,99 bilhões, valor 2,12% maior do que no mesmo período do ano anterior.
Essa comparação, no entanto, não considera a inflação ao longo dos últimos meses (IPCA 8,84%). Segundo estudos da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) ao incluir a inflação no cálculo, os municípios na realidade perderam 6,18%, ou seja, o equivalente a mais de R$ 131 milhões.
3ª parcela de julho
A terceira e última parcela do FPM de julho somará aos municípios catarinenses R$ 85 milhões em valores brutos, sem os descontos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Se comparado com o terceiro decêndio de julho de 2015, o valor do FPM apresenta um crescimento de 7,15%. Porém, ao se considerar os efeitos da inflação do período, houve na realidade uma redução de 1,56%.
Previsão
Para os próximos meses, a previsão elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é de crescimento de 9,3% em agosto e uma queda de 4,9% em setembro. Isso em relação ao mesmo período de 2015. Essas previsões são nominais e não consideram os efeitos da inflação, fator que pode reduzir mais o FPM.
Confira os valores por município em receitas.fecam.org.br
Com informações da Ascom Fecam.